A- A A+

Pasta 2019

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 884/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional

133 downloads

Baixar (pdf, 401 KB)

Lei Municipal Nº 884-2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional.pdf

pdf Lei Municipal Nº 883/2019 - Dispõe sobre a estrutura de Direção, Chefia e Assessoramento, reorganiza o Quadro de Servidores de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé

138 downloads

Baixar (pdf, 2.73 MB)

Lei Municipal Nº 883-2019 - Dispõe sobre a estrutura de Direção, Chefia e Assessoramento, reorganiza o Quadro de Servidores de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé.pdf

pdf Lei Municipal Nº 882/2019 - Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM

121 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)

Lei Municipal Nº 882-2019 - Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM.pdf

pdf Lei Municipal Nº 881/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano

138 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)

Lei Municipal Nº 881-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano.pdf

pdf Lei Municipal Nº 880/2019 - Altera o anexo Quadro de Vencimentos e Progressões da Lei Complementar Nº 477 2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público

164 downloads

Baixar (pdf, 406 KB)

Lei Municipal Nº 880-2019 - Altera o anexo Quadro de Vencimentos e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público.pdf

pdf Lei Municipal Nº 879/2019 - Fixa o Piso Salarial dos agentes comunitários de Saúde e agentes de combate à Endemias

113 downloads

Baixar (pdf, 280 KB)

Lei Municipal Nº 879-2019 - Fixa o Piso Salarial dos agentes comunitários de Saúde e agentes de combate à Endemias.pdf

Entre em Contato

Rua Mário Daher 63, Centro | Patrocínio do Muriaé, MG
CEP: 36.860-000 – Tel: (32) 3726-1279 - E-mail: camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br 

Câmara Municipal


Conheça Patrocínio do Muriaé - MG!

Horário de Funcionamento

Segunda à Sexta
de 08 às 17h