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pdf Lei Municipal Nº 904/2019 - Dispõe sobre a criação do PRÓ INFRA

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Lei Municipal Nº 904-2019 - Dispõe sobre a criação do PRÓ-INFRA.pdf

pdf Lei Municipal Nº 903/2019 - Dispõe sobre denominação de logradouro

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Lei Municipal Nº 903-2019 - Dispõe sobre denominação de logradouro.pdf

pdf Lei Municipal Nº 902/2019 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte 2 46

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Lei Municipal Nº 902-2019 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte 2.46.pdf

pdf Lei Municipal Nº 901/2019 - Dispõe acerca de emenda modificada da Lei Nº 882/2019

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Lei Municipal Nº 901-2019 - Dispõe acerca de emenda modificada da Lei Nº 882-2019.pdf

pdf Lei Municipal Nº 896/2019 - Dispõe sobre a denominação da Creche municipal

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Lei Municipal Nº 896-2019 - Dispõe sobre a denominação da Creche municipal.pdf

pdf Lei Municipal Nº 895/2019 - Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais

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Lei Municipal Nº 895-2019 - Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.pdf

pdf Lei Municipal Nº 894/2019 - Institui o Dia Municipal do Evangélico

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Lei Municipal Nº 894-2019 - Institui o Dia Municipal do Evangélico.pdf

pdf Lei Municipal Nº 893/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município

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Lei Municipal Nº 893-2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município.pdf

pdf Lei Municipal Nº 892/2019 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei Municipal Nº 892-2019 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.pdf

pdf Lei Municipal Nº 891/2019 - Altera o anexo III, da Lei Complementar Nº 606/2007

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Lei Municipal Nº 891-2019 - Altera o anexo III, da Lei Complementar Nº 606-2007.pdf

pdf Lei Municipal Nº 890/2019 - Autoriza o município de Patrocínio do Muriaé a contratar com o bonco de desenvimento de Minas Gerais

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Lei Municipal Nº 890-2019 - Autoriza o município de Patrocínio do Muriaé a contratar com o bonco de desenvimento de Minas Gerais.pdf

pdf Lei Municipal Nº 889/2019 - Autoriza o Município de Patrocínio do Muriaé a cotratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais

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Lei Municipal Nº 889-2019 - Autoriza o Município de Patrocínio do Muriaé a cotratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais.pdf

pdf Lei Municipal Nº 888/2019 - Altera o anexo da Lei Complementar Nº 477/2002

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Lei Municipal Nº 888-2019 - Altera o anexo da Lei Complementar Nº 477-2002.pdf

pdf Lei Municipal Nº 887/2019 - Altera anexos da Lei Complementar Nº 606/2007

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Lei Municipal Nº 887-2019 - Altera anexos da Lei Complementar Nº 606-2007.pdf

pdf Lei Municipal Nº 886/2019 - Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos

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Lei Municipal Nº 886-2019 - Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos.pdf

pdf Lei Municipal Nº 885/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020

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Lei Municipal Nº 885-2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020.pdf

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