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pdf Lei Municipal Nº 891/2019 - Altera o anexo III, da Lei Complementar Nº 606/2007

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Lei Municipal Nº 891-2019 - Altera o anexo III, da Lei Complementar Nº 606-2007.pdf

pdf Lei Municipal Nº 890/2019 - Autoriza o município de Patrocínio do Muriaé a contratar com o bonco de desenvimento de Minas Gerais

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Lei Municipal Nº 890-2019 - Autoriza o município de Patrocínio do Muriaé a contratar com o bonco de desenvimento de Minas Gerais.pdf

pdf Lei Municipal Nº 889/2019 - Autoriza o Município de Patrocínio do Muriaé a cotratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais

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Lei Municipal Nº 889-2019 - Autoriza o Município de Patrocínio do Muriaé a cotratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais.pdf

pdf Lei Municipal Nº 888/2019 - Altera o anexo da Lei Complementar Nº 477/2002

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Lei Municipal Nº 888-2019 - Altera o anexo da Lei Complementar Nº 477-2002.pdf

pdf Lei Municipal Nº 887/2019 - Altera anexos da Lei Complementar Nº 606/2007

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Lei Municipal Nº 887-2019 - Altera anexos da Lei Complementar Nº 606-2007.pdf

pdf Lei Municipal Nº 886/2019 - Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos

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pdf Lei Municipal Nº 885/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020

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Lei Municipal Nº 885-2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020.pdf

pdf Lei Municipal Nº 884/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional

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Lei Municipal Nº 884-2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional.pdf

pdf Lei Municipal Nº 883/2019 - Dispõe sobre a estrutura de Direção, Chefia e Assessoramento, reorganiza o Quadro de Servidores de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé

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Lei Municipal Nº 883-2019 - Dispõe sobre a estrutura de Direção, Chefia e Assessoramento, reorganiza o Quadro de Servidores de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé.pdf

pdf Lei Municipal Nº 882/2019 - Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM

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pdf Lei Municipal Nº 881/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano

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Lei Municipal Nº 881-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano.pdf

pdf Lei Municipal Nº 880/2019 - Altera o anexo Quadro de Vencimentos e Progressões da Lei Complementar Nº 477 2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público

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Lei Municipal Nº 880-2019 - Altera o anexo Quadro de Vencimentos e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público.pdf

pdf Lei Municipal Nº 879/2019 - Fixa o Piso Salarial dos agentes comunitários de Saúde e agentes de combate à Endemias

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Lei Municipal Nº 879-2019 - Fixa o Piso Salarial dos agentes comunitários de Saúde e agentes de combate à Endemias.pdf

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