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pdf Lei Municipal Nº 877/2018 - Concede Título de Honra ao Mérito

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Lei Municipal Nº 877-2018 - Concede Título de Honra ao Mérito.pdf

pdf Lei Municipal Nº 876/2018 - Institui o Dia Municipal do voluntário e cria o Título de Honra ao Mérito do Trabalho Voluntário no município de Patrocínio do Muriaé

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Lei Municipal Nº 876-2018 - Institui o Dia Municipal do voluntário e cria o Título de Honra ao Mérito do Trabalho Voluntário no município de Patrocínio do Muriaé.pdf

pdf Lei Municipal Nº 875/2018 - Institui o Dia da Pastoral da Criança do Município de Patrocínio do Muriaé

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Lei Municipal Nº 875-2018 - Intitui o Dia da Pastoral da Criança do Município de Patrocínio do Muriaé.pdf

pdf Lei Municipal Nº 874/2018 - Autoriza a repassar valores a Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo

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Lei Municipal Nº 874-2018 - Autoriza a repassar valores a Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo.pdf

pdf Lei Municipal Nº 873/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2019

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Lei Municipal Nº 873-2018 - Dospõe sobre as diretrizes par aelaboração da Lei orçamentária de 2019.pdf

pdf Lei Municipal Nº 872/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais

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Lei Municipal Nº 872-2018 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais.pdf

pdf Lei Municipal Nº 871/2018 - Altera a Lei Nº 606 2007

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Lei Municipal Nº 871-2018 - Altera a Lei Nº 606-2007.pdf

pdf Lei Municipal Nº 870/2018 - Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM

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Lei Municipal Nº 870-2018 - Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM.pdf

pdf Lei Municipal Nº 869/2018 - Altera o anexo quadro de Vencimento e Progresso da Lei Complementar Nº 477 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público

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Lei Municipal Nº 869-2018 - Altera o anexo quadro de Vencimento e Progresso da Lei Complementar Nº 477-2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Públi.pdf

pdf Lei Municipal Nº 868/2017 - Altera a Lei Nº 606/2017

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Lei Municipal Nº 868-2017 - Altera a Lei Nº 606-2017.pdf

pdf Lei Municipal Nº 867/2018 - Altera a Lei Municipal Nº 543/2004

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Lei Municipal Nº 867-2018 - Altera a Lei Municipal Nº 543-2004.pdf

pdf Lei Municipal Nº 866/2018 Cria a Medalha de Mérito Legislativo Municipal, Honra ao Mérito e Cidadania Honorária

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Lei Municipal Nº 866-2018 - Cria a Medalha de Mérito Legislativo Municipal, Honra ao Mérito e Cidadania Honorária.pdf

pdf Lei Municipal Nº 865/2018 - Regulamenta no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé , os direitos das pessoas com transtorno de Espectro autista

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Lei Municipal Nº 865-2018 - Regulamenta no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé , os direitos das pessoas com trasntorno de Espectro autista.pdf

pdf Lei Municipal Nº 864/2018 - Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural no Município de Patrocínio do Muriaé

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Lei Municipal Nº 864-2018 - Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural no Município de Patrocínio do Muriaé.pdf

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