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pdf Lei Municipal Nº 863/2017 - Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Patrocínio do Muriaé

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Lei Municipal Nº 863-2017 - Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Patrocínio do Muriaé.pdf

pdf Lei Municipal Nº 862/2017 - Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito suplementar ao orçamento de 2017

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Lei Municipal Nº 862-2017 - Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito suplementar ao orçamento de 2017.pdf

pdf Lei Municipal Nº 861/2017 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial adicional no valor de R$ 1 800,00, por anulação de dotações orçamentárias

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Lei Municipal Nº 861-2017 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial adicional no valor de R$ 1.800,00, por anulação de dotações orçamentárias.pdf

pdf Lei Municipal Nº 860/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

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Lei Municipal Nº 860-2017 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).pdf

pdf Lei Municipal Nº 859/2017 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio para assistência em atendimento de alta complexidade em cirurgias e exames com a Casa de Caridade de Muriaé

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Lei Municipal Nº 859-2017 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio para assistência em atendimento de alta complexidade em cirurgias e exames com a Casa de Caridade de Muriaé.pdf

pdf Lei Municipal Nº 858/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patrocínio do Muriaé, para o quadriênio de 2018 a 2021

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Lei Municipal Nº 858-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patrocínio do Muriaé, para o quadriênio de 2018 a 2021.pdf

pdf Lei Municipal Nº 857/2017 - Altera a Lei complementar Nº 413 1997, no que se refere ao Imposto sobre serviço de qualquer natureza

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Lei Municipal Nº 857-2017 - Altera a Lei complementar Nº 413-1997, no que se refere ao Imposto sobre serviço de qualquer natureza.pdf

pdf Lei Municipal Nº 856/2017 - Autoriza o poder executivo a conceder moradia eou alimentação aos profissionais médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil

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Lei Municipal Nº 856-2017 - Autoriza o poder executivo a conceder moradia eou alimentação aos profissionais médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil.pdf

pdf Lei Municipal Nº 855/2017 - Declara Utilidade Pública a Associação dos Aquicultores de Patrocínio do Muriaé e Barão do Monte Alto

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Lei Municipal Nº 855-2017 - Declara Utilidade Pública a Associação dos Aquicultores de Patrocínio do Muriaé e Barão do Monte Alto.pdf

pdf Lei Municipal Nº 854/2017 - Altera a Lei Municipal Nº 848/2017

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Lei Municipal Nº 854-2017 - Altera a Lei Municipal Nº 848-2017.pdf

pdf Lei Municipal Nº 853/2017 - Altera a Lei Municipal Nº 848/2017

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pdf Lei Municipal Nº 852/2017 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

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pdf Lei Municipal Nº 851/2017 - Institui o Programa de Recuperação fiscal municipal REFIM

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pdf Lei Municipal Nº 850/2017 - Altera o anexo quadro de vencimento e Progressões da Lei Complementar Nº 477 2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Públ

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Lei Municipal Nº 850-2017 - Altera o anexo quadro de vencimento e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Públ.pdf

pdf Lei municipal Nº 849/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018

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Lei municipal Nº 849-2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.pdf

pdf Lei Municipal Nº 848/2017 - Institui no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé

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pdf Lei Municipal Nº 847/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de sinalização em veículos de tração animal e de bicicletas, triciclos e quaisquer outros sem motorização, quando vias públicas

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Lei Municipal Nº 847-2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de sinalização em veículos de tração animal e de bicicletas, triciclos e quaisquer outros sem motorização, quando vias públicas.pdf

pdf Lei Municipal Nº 846/2017 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipale os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal

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Lei Municipal Nº 846-2017 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipale os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal.pdf

pdf Lei Municipal Nº 845/2017 - Autoriza abertura de Crédito Adicional

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pdf Lei Municipal Nº 844/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Abrigo Rosa Mística

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Lei Municipal Nº 844-2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Abrigo Rosa Mística.pdf

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