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Fixa o calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências

pdf Projeto de Resolução Nº 002/2022

Em Projeto de Resolução 2022 294 downloads

Baixar (pdf, 2.44 MB)

Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício Financeiro de 2019

pdf Projeto de Lei Nº 009/2023

Em Projetos de Leis 2023 314 downloads

Baixar (pdf, 1.87 MB)

pdf Projeto de Resolução Nº 001/2021

Em Projeto de Resolução 2021 286 downloads

Baixar (pdf, 412 KB)

pdf Projeto de Lei Nº 008/2023

Em Projetos de Leis 2023 283 downloads

Baixar (pdf, 933 KB)

Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A

pdf Projeto de Lei Nº 006/2023

Em Projetos de Leis 2023 289 downloads

Baixar (pdf, 524 KB)

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 361.840,56

pdf Projeto de Lei Nº 007/2023

Em Projetos de Leis 2023 327 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)

Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de servidores públicos e a receber servidores e empregados públicos por cessão

pdf Projeto de Lei Nº 004/2023

Em Projetos de Leis 2023 294 downloads

Baixar (pdf, 4.78 MB)

Reestrutura o Conselho TUtelar e o processo de escolha dos seus membros e dá outras provdências

pdf Projeto de Lei Nº 005/2023

Em Projetos de Leis 2023 297 downloads

Baixar (pdf, 5.58 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024

pdf Projeto de Lei Nº 002/2023

Em Projetos de Leis 2023 285 downloads

Baixar (pdf, 4.79 MB)

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", e contém outras disposições

pdf Projeto de Lei Nº 003/2023

Em Projetos de Leis 2023 329 downloads

Baixar (pdf, 441 KB)

Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Aziz Daher

pdf Projeto de Lei Nº 001/2023

Em Projetos de Leis 2023 284 downloads

Baixar (pdf, 744 KB)

Altera o Anexo I da Lei Municipal 883/2019 e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 018/2022

Em Projetos de Leis 2022 276 downloads

Baixar (pdf, 688 KB)

Dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal e dá outras providências

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pdf Requerimento Nº 001/2020

pdf Requerimento Nº 001/2019

pdf Requerimento Nº 003/2018

pdf Requerimento Nº 004/2018

pdf Requerimento Nº 005/2018

pdf Requerimento Nº 002/2018 Cancelado

pdf Requerimento Nº 001/2018

pdf Projeto de Resolução Nº 001/2023